O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
22/11/2019
Doutrina Social da Igreja em pílulas
Diácono Antonio Heliton Alves - ENAP/CND
presidente da CRD Sul III
O princípio da subsidiariedade é um dos mais importantes para a filosofia social, pois fortalece os grupos menores e os indivíduos para a sua plena realização. Compete aos grupos maiores e à própria sociedade oferecer subsídios para favorecer a autonomia e a sua realização responsável. Conforme a Instrução da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, Libertatis Conscientia, que diz no seu número 72: “Em virtude do princípio de subsidiariedade, nem o Estado, nem sociedade alguma, deverão jamais substituir a iniciativa e a responsabilidade das pessoas e dos grupos intermédios nos níveis em que estas podem atuar, nem destruir o espaço necessário para sua liberdade”.
A Carta Encíclica Quadragesimo Anno, do papa Pio XI, traz no seu número 79: “assim como é injusto subtrair aos indivíduos o que eles podem efetuar com a própria iniciativa e capacidade, para confiar à coletividade, do mesmo modo passar para uma sociedade maior e mais elevada o que sociedades menores e inferiores podiam conseguir, é uma injustiça, um grave dano e perturbação da boa ordem social.
Subsidium em latim significa ajuda. Três fundamentos dão sustentação a este princípio: deixar fazer; ajudar a fazer; fazer por si mesmo.
Trazido para dentro da filosofia social e da Doutrina Social da Igreja, este princípio tem raízes bíblicas muito profundas. Em Ex 18, 13-23, Jetro, sogro de Moisés, dá a ele o conselho de descentralizar as ações e as responsabilidades: “No dia seguinte Moisés sentou-se para julgar as questões do povo, e o povo ficou diante dele desde a manhã até a tarde. Vendo tudo o que fazia pelo povo, o sogro de Moisés disse: “Que estás fazendo com o povo? Por que apenas tu ficas aí sentado, com tanta gente parada diante de ti desde a manhã até à tarde?” Moisés respondeu ao sogro: “É que o povo vem a mim para consultar a Deus. Quando têm alguma questão, vêm a mim para que decida e lhes comunique os decretos e as leis de Deus”. Mas o sogro de Moisés disse-lhe: “Não está bem o que fazes. Acabarás esgotado, tu e este povo que está contigo. É uma tarefa acima de tuas forças. Não poderás executá-la sozinho. Agora escuta-me: vou dar-te um conselho e que Deus esteja contigo. Tu deves representar o povo diante de Deus e levar a Deus os problemas. Esclarece o povo a respeito dos decretos e das leis, e dá-lhe a conhecer o caminho a seguir e o que devem fazer. Mas procura entre todo o povo homens de valor, que temem a Deus, dignos de confiança e inimigos do suborno, e estabelece-os como chefes de mil, de cem, de cinqüenta e de dez. Eles julgarão o povo em casos cotidianos. A ti levarão as questões de importância maior, decidindo eles mesmos as menores. Assim eles repartirão contigo o peso e tu ficarás aliviado. Se assim procederes, serás capaz de manter-te de pé quando Deus te der ordens, e o povo poderá chegar em segurança a seu destino”.
Este princípio, de base altamente democrática, é da maior importância para o convívio social. Oxalá os governantes, e a própria Igreja, compreendessem a sua validade e aplicabilidade, gerando oportunidade de participação de todos e de cada um nos destinos da sociedade.