DECRETO DE PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO DA COMISSÃO NACIONAL DOS DIÁCONOS PERMANENTES DO BRASIL (CND/Brasil)
30/07/2025
DECRETO Nº 019/2025
NUP CNBB: 00000.9.002634/2025
DECRETO DE PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO DA COMISSÃO NACIONAL DOS DIÁCONOS PERMANENTES DO BRASIL (CND/Brasil)
O Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no uso das suas competências (cf. Regimento Interno da CNBB, arts. 153 e 167), considerando que o Conselho Permanente da CNBB, reunido em Brasília entre os dias 01 a 03 de julho de 2025, aprovou o Estatuto da Comissão Nacional dos Diáconos Permanentes do Brasil (CND/Brasil), tendo presente o Código de Direito Canônico, cân. 07, o Estatuto Canônico da CNBB, art. 39, letra c, e o Regimento Interno da CNBB, art. 169, letra c, DECRETA a sua promulgação e publicação no meio de comunicação oficial da CNBB, entrando em vigor nesta data, revogando-se a legislação vigente até a presente data.
Brasília - DF, 18 de julho de 2025
Dom Jaime Cardeal Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre - RS Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília - DF Secretário-Geral da CNBB