DIÁCONOS PERMANENTES APROVAM O REGIMENTO INTERNO DA CND/BRASIL
15/07/2026
A Comissão Nacional dos Diáconos Permanentes do Brasil (CND/Brasil) realizou, nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2026, Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na Casa Pontifícias Obras Missionárias (POM), em Brasília (DF), para analisar, discutir e deliberar sobre a proposta do Regimento Interno elaborada pela Equipe Nacional de Assessoria Jurídica (ENAJ). A elaboração do Regimento Interno decorre da aprovação do Estatuto Canônico e Civil da CND/Brasil, ocorrida durante Assembleia Geral Extraordinária realizada nos dias 24 e 25 de janeiro de 2025. O Estatuto, composto por 72 (setenta e dois) artigos, foi promulgado pelo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Spengler, por meio do Decreto nº 019/2025, de 18 de julho de 2025, entrando em vigor na mesma data.
O próprio Estatuto prevê, em diversos dispositivos, a necessidade de regulamentação por meio do Regimento Interno. Em cumprimento a essa determinação estatutária, a AGE foi presidida pelo secretáriogeral da CND/Brasil, Diácono Leandro Marcelino Santos. Os membros da Assembleia, regularmente convocados e com direito a voto, acompanharam a apresentação detalhada da minuta do Regimento, esclareceram dúvidas, apresentaram sugestões de inclusão e exclusão de dispositivos e deliberaram sobre a redação final do documento. A exposição foi conduzida pelo coordenador da ENAJ, Diácono Miguel Fernando Rigoni, e pela assessora jurídica, Dra. Rosana Aparecida Sobejeiro Rigoni, ambos da Arquidiocese de Curitiba (PR).
Para facilitar os trabalhos, foi utilizada projeção simultânea em duas telas: uma contendo o texto do Estatuto vigente e outra com a minuta do Regimento Interno, permitindo aos participantes visualizar, em tempo real, a correspondência entre os dispositivos estatutários e sua regulamentação. A apreciação do texto ocorreu de forma sistemática, com votação capítulo por capítulo. O Regimento Interno, composto por 9 (nove) capítulos e 177 (cento e setenta e sete) artigos, além de parágrafos e alíneas, foi aprovado parcialmente em cada etapa e, ao final, recebeu aprovação total da Assembleia, em um ambiente marcado pela comunhão, unidade e fraternidade.
Durante a Assembleia, os participantes também vivenciaram momentos de espiritualidade. No domingo, 12 de julho, a Santa Missa foi presidida pelo Padre Guilherme Maia Junior, assessor da Comissão Episcopal para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada (CMOVIC). Na manhã da segunda-feira, a celebração eucarística foi presidida por Dom Valter Magno de Carvalho, bispo referencial para os Diáconos Permanentes do Brasil. Com a aprovação do Regimento Interno, a CND/Brasil conclui uma importante etapa de sua organização institucional. O novo instrumento normativo encontra-se em plena consonância jurídica, canônica e administrativa com o Estatuto Canônico e Civil, regulamentando seus dispositivos, detalhando procedimentos operacionais e administrativos e assegurando maior segurança jurídica, unidade de atuação e eficiência na condução das atividades da Comissão Nacional dos Diáconos Permanentes do Brasil.
A elaboração da minuta do Regimento Interno representou um amplo trabalho de estudo, sistematização e adequação jurídica, canônica e administrativa, desenvolvido pela Equipe Nacional de Assessoria Jurídica (ENAJ), em estrita observância às disposições do Estatuto Canônico e Civil da CND/Brasil. O texto submetido à Assembleia Geral Extraordinária incorporou as contribuições apresentadas durante os debates e, após análise e deliberação dos membros com direito a voto, foi aprovado em sua íntegra, passando a integrar o conjunto normativo que disciplina o funcionamento institucional da CND/Brasil.
* Diácono Miguel Fernando Rigoni / Dra. Rosana Aparecida Sobejeiro Rigoni - ENAJ - CND/Brasil