ASSESSORIA JURÍDICA DA CND EXPLICA DEMANDAS DAS MUDANÇAS ESTATUTÁRIAS
14/09/2022
A Equipe Nacional de Assessoria de Comunicação, da Comissão Nacional dos Diáconos (CND), realizou uma live na noite desta última terça-feira, 13 de setembro de 2022, às 20 horas, com dois dos integrantes da Equipe Nacional de Assessoria Jurídica (ENAJ), da CND, Diáconos Márcio Damião de Almeida, da Diocese de Rio Branco, Acre, e Márcio Honório de Oliveira e Silva, da Arquidiocese de Belo Horizonte. O outro integrante, Diácono Iran Alves Soares, da Arquidiocese da Paraíba, não participou porque estava viajando.
O objetivo da live foi apresentar a ENAJ e suas funções em relação à assessoria jurídica junto à Presidência da CND. O principal foco da live, contudo, foi a mudança no Estatuto da CND, ocorrida na última Assembleia não eletiva, realizada em Aparecida, São Paulo, recentemente. A mudança permite que os ocupantes de cargos eletivos da CND possam concorrer à reeleição. Isso, no entanto, não impede que outros diáconos possam concorrer aos mesmos cargos eletivos, desde que se inscrevam dentro dos prazos previstos no Estatuto.
Também foi realçada pelos assessores a necessidade de as Comissões Regionais dos Diáconos (CRDs) também terem seu estatuto, sejam registrados em cartório e tenham o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), com todas as demandas legais que o fato exige. Quanto às Comissões Arquidiocesanas (CADs) e Diocesanas (CDDs), os assessores jurídicos da CND recomendam que os diáconos consultem seus respectivos Arcebispos e Bispos, antes de qualquer iniciativa em relação à elaboração de estatuto, porque os bispos e arcebispos têm autonomia em suas respectivas dioceses e arquidioceses.
Qualquer um dos Diáconos Permanentes do Brasil pode participar da assembleia nacional não eletiva ou eletiva da CND. A próxima assembleia nacional eletiva da CND está agendada para o período de 30 de março a 01 de abril de 2023, em Brasília-DF. Como há mais de 5 mil diáconos em todo o Brasil, e não há espaço para reunir todos, a CND definirá a forma de representatividade por Regionais. A presidência da CND definirá isso na convocação da Assembleia, que ainda será feita.
Foto/print cedida